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Juizado Especial Federal é instalado em Presidente Prudente Órgão pretende facilitar o acesso à Justiça e aceita causas de até R$ 40 mil. Atendimento é aberto à região

03/09/2013 às 16:49

Juizado Especial Federal é instalado em Presidente Prudente

Órgão pretende facilitar o acesso à Justiça e aceita causas de até R$ 40 mil. Atendimento é aberto à região

Do iFronteira
  • Juizado Especial Federal Cível (JEF) atende Presidente Prudente e região (Foto: Cedida/AI)
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Presidente Prudente e região contam agora com os serviços do Juizado Especial Federal Cível (JEF). O órgão é competente por processar, conciliar e julgar causas de responsabilidade da Justiça Federal no valor de até 60 salários mínimos, o equivalente a R$ 40.680, além de executar suas sentenças.

A cidade foi escolhida para abrir o JEF por ser o maior município da região. “A instalação é uma tendência em todo país, tudo para facilitar o acesso à Justiça e as conciliações de forma mais rápida”, explica o diretor de secretaria do JEF em Prudente, José Roald Contrucci.

A juíza federal, Elidia Aparecida de Andrade Correa, presidente do JEF da cidade, ressalta que grande parte das ações que vão tramitar se referem a causas previdenciárias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), ou de empresas públicas, como a Caixa Econômica Federal, por exemplo.

Essa demanda maior contra o INSS chega a variar entre 80% a 90% do número de ações que tramitam no interior do Estado de São Paulo. “É uma estatística que temos. A parte pede geralmente pela concessão do benefício previdenciário, mas também há pedidos de revisão”, exemplifica Contrucci.

Ele ainda fala que no JEF o processo é digital, o que também agiliza a prestação jurisdicional. Outro ponto que o diretor ressalta é que as pessoas não precisam necessariamente de advogados e ou intermediários para ingressar com ações de competência do Juizado em primeira instância.

A orientação é para que o interessado compareça no Fórum Federal com documentos pessoais, como carteira de identidade, CPF, comprovante atual de residência, cópia do requerimento administrativo, quando o caso, e outros que comprovem seu direito.

Contrucci menciona ainda que podem entrar com ações pessoas físicas e as microempresas e empresas de pequeno porte, e como acusados a União, autarquias, fundações e empresas públicas federais.

Serviço - O JEF está instalado no próprio prédio da Justiça Federal em Prudente, na Rua Ângelo Rotta, nº 110, no Jardim Petrópolis. O local funciona de segunda a sexta-feira. O horário de atendimento é das 9h às 17h para quem vai entrar com ações sem intermediários. Já para advogados, o período é das 9h às 19h. Mais informações pelo telefone (18) 3355-3941.



De ifronteira.com - http://www.ifronteira.com/noticia-presidenteprudente-52050
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