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JEF de Presidente Prudente passa a receber petições iniciais pela internet Nova ferramenta visa agilizar o trâmite processual, de acordo com a juíza federal Elídia Corrêa

03/10/2013 às 18:53

JEF de Presidente Prudente passa a receber petições iniciais pela internet

Nova ferramenta visa agilizar o trâmite processual, de acordo com a juíza federal Elídia Corrêa

Do iFronteira

O Juizado Especial Federal Cível (JEF), de Presidente Prudente, já recebe pela internet petições iniciais feitas por advogados e outros usuários do sistema para fins de ajuizamento de ações e abertura de reclamação pré-processual, como defensores públicos da União, procuradores da República e pessoas jurídicas de direito público.

Antes, o órgão na cidade recebia apenas peticionamento intermediário, aquele que ocorre depois que a inicial foi apresentada e digitalizada no juizado. A resolução do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, que permite o ajuizamento pela internet de petições iniciais e incidentais dos procedimentos do JEF, dos mandados de segurança e recursos de medidas cautelares dirigidos às Turmas Recursais, bem como das reclamações pré-processuais para as Centrais de Conciliação estabelece as etapas que os usuários deverão seguir para utilizar a ferramenta.

De acordo com a juiza federal do juizado de Prudente, Elídia Corrêa, a mudança deve agilizar o trâmite processual. Ainda conforme ela, o sistema foi testado na Subseção de Santo André, sendo agora estendido às demais subseções do Estado.

Para que os advogados possam fazer uso do peticionamento eletrônico de iniciais, eles devem fazer um cadastramento prévio no sistema pelo site

Serviço - Em Prudente, o JEF está instalado no prédio da Justiça Federal, na Rua Ângelo Rotta, nº 110. O horário de atendimento é das 9h às 19h. 



De iFronteira.com - http://www.ifronteira.com/noticia-presidenteprudente-53039
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