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Justiça anula aumento de salários e vereadores podem ter que devolver R$ 135 mil Em Presidente Prudente, parlamentares da legislatura passada reajustaram próprios vencimentos em 10,8%

13/11/2013 às 07:52 - Atualizado em 13/11/2013 às 09:45

Justiça anula aumento de salários e vereadores podem ter que devolver R$ 135 mil

Em Presidente Prudente, parlamentares da legislatura passada reajustaram próprios vencimentos em 10,8%

Thiago Ferri
  • Vereadores da legislatura passada podem ter que devolver até R$ 135 mil aos cofres públicos (Foto: Arquivo/iFronteira)
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A 15ª Legislatura da Câmara Municipal de Presidente Prudente perdeu em último grau, no Supremo Tribunal Federal (STF), uma Ação direta de inconstitucionalidade (Adin) que anulou a resolução aprovada pelos vereadores em abril de 2011 para aumentar seus próprios salários em 10,84%.

Com essa decisão, os 13 vereadores que compunham essa legislatura, que foi de 2009 a 2012, podem ter que devolver aos cofres públicos um valor aproximado de R$ 135 mil.

Na época em que a resolução assinada pela Mesa Diretora foi aprovada, a então presidente da Câmara, Alba Lucena (PTB), justificou que não se tratava de um reajuste, já que a Constituição Federal proíbe que vereadores deem aumento a si mesmos durante o mandato, mas sim uma recomposição inflacionária dos últimos dois anos, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

O argumento até apresentava respaldo do Tribunal de Contas do Estado (TCE), segundo afirmou o jurídico da Casa de Leis, mas foi refutado pelos tribunais quando o Ministério Público do Estado (MPE) promoveu a Adin. A Câmara perdeu no Tribunal de Justiça, promoveu todos os recursos possíveis e, por fim, agora, perdeu também no STF, de onde não cabe mais qualquer contestação.
Os desembargadores e, depois, os ministros entenderam que o reajuste configurou aumento salarial e, portanto, confronto à Constituição.

Os valores

Quando a medida foi aprovada, em abril de 2011, os salários dos vereadores prudentinos passaram de R$ 4.334,30 para 4.804,13, um aumento real de R$ 469,83 por mês. Já os vencimentos do presidente da Casa foram de R$ 6.192,04 para R$ 6.863,25, ou seja, R$ 671,21 a mais mensalmente.

Com base nesses números, de abril de 2011 a dezembro de 2012, esses vereadores receberam aproximadamente R$ 135 mil a mais, favorecidos pelo reajuste. E o próximo passo deve ser o Ministério Público, que pediu a invalidação da resolução que concedeu o aumento, ingressar na Justiça pedindo a devolução desses valores corrigidos por cada parlamentar.

Os vereadores

Entre 2011 e 2012, a 15ª Legislatura da Câmara de Presidente Prudente era composta por Alba Lucena (PTB), Alcides Seribeli (PTB), Nico Rena (PDT), Cidinho Lourenção (PSB), Clóvis de Lima (PR), Douglas Kato (PV), Chicão da Maçã do Amor (PSB), Izaque Silva (PSDB), Kátia Guimaro (PSDB), Cidão Mendonça (DEM), Natanael Gonzaga (PSDB), Oswaldo Bosquet (PSB) e Reginaldo Nunes (PMDB).

Bernardete Querubim foi cassada por infidelidade partidária – deixou o PSB – um mês depois da aprovação do reajuste e deu lugar a Cidinho Lourenção no Legislativo.

Metodologia

Os vencimentos do vereador prudentino são fixados em 35% do salário de um deputado estadual, enquanto o do presidente em exercício da Casa é de 50%. Hoje, eles recebem R$ 7.014,82 por mês e o presidente, cerca de R$ 10 mil.

*Atualizada para correção de informação sobre os valores



De ifronteira.com - http://www.ifronteira.com/politica-local-54082

Comentários »

  • amauri 13/11/2013 09h03

    QUEM TEM O PODER DE FAZER LEIS EM CAUSA PRÓPRIA É ISSO QUE DA , FAZ OQUE QUER , E DEPOIS PRESTA CONTAS , TA PARECENDO A DILMA CRITICANDO O TRIBUNAL DE CONTAS QUE PEDE A PARALIZAÇÃO DE OBRAS SUPOSTAMENTE SUPERFATURADAS, É PRA ISSO QUE EXISTEM OS T C U S , PARA FISCALIZAR E PUNIR OS POSSIVEIS ABUSOS DE LEGISLAR EM CAUSA PRÓPRIA,

  • regina 13/11/2013 11h57

    "recomposição inflacionária " de mais de 5.000,00 por mês kakakaka.... é pra tirar uma com a nossa cara mesmo..... dou minha cara a tapa se algum deles devolver algum centavo....

  • Ademir 21/11/2013 10h54

    O vereador não deveria ganhar nada pois a sessão e uma vez pr semana e é a noite .Ou quem deveria fazer os salários dos políticos somos nos que pagamos os impostos

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